DESPACHO Nº 3.416, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/11/2025

DESPACHO Nº 3.416, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.903317/2024-79, decide:
(i) conhecer parcialmente o Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa
Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
15.413.826/0001-50, em face da Resolução Homologatória nº 3.441, de 8 de abril de 2025,
para, no mérito da parte conhecida, negar-lhe provimento; (ii) conhecer do Pedido de
Reconsideração interposto pela Brilhante Transmissora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob
o nº 10.552.848/0001-87, em face da Resolução Homologatória nº 3.441, de 8 de abril de
2025 e, no mérito, negar-lhe provimento.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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