DESPACHO Nº 2.568/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33538341). Processo

DESPACHO Nº 2.568/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33538341). Processo
SEI/MJ nº 08000.043840/2025-35.
Nº 2.641 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO
CULTURAL, HISTORICA, EDCUCACIOCAL E RECREATIVA DA PRESERVACAO DA ESTRADA DE
FERRO MADEIRA MAMORE, com sede em PORTO VELHO - RO, inscrita no CNPJ sob o nº
08.297.611/0001-55, conforme Despacho Nº 2.640/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (33625224), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo,
nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ
nº 08071.000636/2025-96.
Nº 2.644 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social OASE - ÓRGÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ
sob o nº 06.244.093/0001-86, conforme Despacho Nº 2.629/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (33619203), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo,
nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ
nº 08071.000582/2024-88.
Nº 2.645 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL - ABCID, com sede no RIO DE JANEIRO -
RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 10.649.802/0001-80, conforme Nota Técnica nº
986/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33628158). Processo SEI/MJ nº
08071.001036/2025-45.
Nº 2.646 -Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ABRACE
MAIS, com sede em PLANALTINA - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 17.691.899/0001-39,
conforme Despacho Nº 2.635/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33619946), em
razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de
1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III,
da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000661/2025-70.
Nº 2.647 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO
MOVIMENTO VIDA, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E ÉTICA - MOVECE, com sede em BRASILIA -
DF, inscrita no CNPJ sob o Nº 2.9.902.429/0001-56, nos termos do que estabelece o art.
1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no
âmbito da Nota Técnica nº 982/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33599337).
Processo SEI/MJ nº 08071.000703/2025-72.
Nº 2.648 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PELEJA
SETORIAL SOCIAL BRASILEIRO- INPESSB, com sede em SÃO SEBASTIÃO - SP, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.422.091/0001-41, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei
nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota
Técnica nº 980/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33597942). Processo SEI/MJ
nº 08071.000730/2025-45.
Nº 2.649 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social
CONFLUENCIA: ACOES PARA A CIDADANIA, com sede em Betim-MG e inscrita no CNPJ
sob o nº 13.630.795/0001-63, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do
Despacho Nº 2.612/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33597070). Por oportuno,
atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do
art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ
nº08071.000928/2025-29.
Nº 2.650 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SANEARE,
com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 44.697.840/0001-20, nos termos
do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 979/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (33597399). Processo SEI/MJ nº 08000.039131/2025-55.
Nº 2.660 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio
do Despacho n.º 2652/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33635380), conheço o
recurso administrativo interposto pela entidade social INSTITUTO YDUQS, com sede em
Rio de Janeiro inscrita no CNPJ sob o nº 43.006.627/0001-62, para, no mérito, negar
provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do
Despacho Nº 2.385/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33245188) , publicado no
Diário Oficial da União em 9/10/2025 (33316952), Seção 1, página 58.
Nº 2.661 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio
do Despacho n.º 2636/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33620449), conheço o
recurso administrativo interposto pela entidade social ASSOCIACAO AMIGOS DO MUSEU
NACIONAL (SAMN), com sede em RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
30.024.681/0001-99 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do
INDEFERIMENTO do pedido Qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº Despacho Nº
2.508/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33445463), de 22/10/2025, publicado no
Diário Oficial da União em 30/10/2025 (33555616), Seção 1, página 72.
Nº 2.687 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO GOTAS DE
AMOR, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 17.212.795/0001-02, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 1000/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (33671945). Processo SEI/MJ nº 08071.001044/2025-91.
Nº 2.688 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ETICA
SAUDE, com sede em SAO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o Nº 2.4.668.935/0001-09,
nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 999/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (33668783). Processo SEI/MJ nº 08071.000849/2025-18.
Nº 2.690 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO PIAUIENSE
DESENVOLVER - APD, com sede em Teresina/PI e inscrita no CNPJ sob o nº
03.048.254/0001-78, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
408/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (31765975). Por oportuno, atenta-se no sentido de
que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste
ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000398/2025-19.
Nº 2.691 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio
do Despacho n.º 2677/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33669506), não conheço
o recurso administrativo interposto pela entidade social ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE
APOIO E ASSISTENCIA AO RENAL CRÔNICO, com sede em MARILIA - SP, inscrita no CNPJ
sob o nº 50.835.537/0001-40, por intempestividade e ratificar a decisão do
INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), publicada no Diário Oficial da União em 15/07/2025, Seção 1,
página 48 (32299352), exarada por meio do Despacho nº 1412/2025/NG-OSCIP-
OE/SENAJUS (32001946.)
Nº 2.692 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), de ofício da entidade social 5 ELEMENTOS -INSTITUTO DE
EDUCACAO E PESQUISA AMBIENTAL, com sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob
o nº 69.101.970/0001-80, conforme Despacho Nº 2.681/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (33675130). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de
1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da
ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a
entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso
Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº
08071.000544/2025-14.
Nº 2.702 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social IAV - INSTITUTO
ÁGUA VIVA, com sede em Vitória - ES, inscrita no CNPJ sob o Nº 2.2.941.057/0001-28
conforme Nota Técnica nº 1011/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33691870)
(Processo SEI/MJ nº 08071.001065/2025-15).
Nº 2.720 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio
da Nota Técnica nº 1017/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33700275),
conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social HOSPITAL
ESPECIALIZADO NOVA ALIANÇA, com sede em CAMARAGIBE - PE, inscrita no CNPJ sob o
nº 11.277.099/0001-90, para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do
INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho Nº 2.271/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (33063958), publicado no Diário Oficial da União de 30/09/2025, Seção
1, Página 204 .
Nº 2.728 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO
LUCIENE FERREIRA, com sede em Ribeirão Preto - SP e inscrita no CNPJ sob o nº
57.803.607/0001-27, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do