DESPACHO N° 127, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - 1.176/2025, de 31 de outubro de 2025, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: BIOLOGIS FARMACEUTICA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ: 05.845.779/0001-60 Expediente(s) do recurso: 1267427/25-3 Processo nº: 25351.385740/2024-31 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente 2ª DIRETORIA
DESPACHO N° 127, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/11/2025
Empresas citadas
- BIOLOGIS FARMACEUTICA ESPECIALIZADA LTDA — CNPJ 05.845.779/0001-60