AUTORIZAÇÃO ANP Nº 724, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 724, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do
Processo ANP nº 48610.223473/2025-98 e com base na Decisão de Diretoria nº 738, de 18
de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter especial, a empresa YPFB ENERGIA DO BRASIL
LTDA., CNPJ nº 34.456.148/0001-57, na qualidade de importador de gás natural, a:
I - encaminhar os dados da qualidade retroativos, referentes ao período entre 22
de maio e 31 de outubro de 2025, no sistema Do Poço ao Posto - DPP, até o dia 1º de
dezembro de 2025, em atendimento à Resolução ANP nº 828, de 1º de setembro de 2020; e
II - emitir os certificados da qualidade, conforme os arts. 5º e 7º da Resolução
ANP nº 982, de 21 de maio de 2025, observando os requisitos estabelecidos nos arts. 4º
e 6º da Resolução ANP nº 828, de 2020, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral