ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 98, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 98, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de
Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da
Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução
Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta no
Requerimento nº 16334 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como depositário
em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), a empresa DINAMO
INTER-AGRICOLA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 56.851.611/0011-70.
Art. 2º Esta certificação é válida somente para o referido estabelecimento, não
se estendendo aos demais estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
GUSTAVO VIVAS DAVID