ATO Nº 17.909, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.909, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à ROBERTO MARTINS TEIXEIRA, CPF nº ***.638.638-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.638 - Processo nº 53542.002821/2025-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a INTEGRAÇÃO TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 04.584.665/0001-40, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.642 - Processo nº 53542.003040/2025-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ nº 04.733.767/0018-29, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.647 - Processo nº 53542.002818/2025-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 01.608.488/0001-05, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.653 - Processo nº 53542.002752/2025-19. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 05.593.119/0001-39, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.666 - Processo nº 53542.003393/2025-17. Expede autorização a FORTUNCERES
S.A., CNPJ nº 52.168.923/0003-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.667 - Processo nº 53542.003395/2025-06. Expede autorização a FORTUNCERES
S.A., CNPJ nº 52.168.923/0005-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.674 - Processo nº 53542.002832/2025-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgadaaLOUISDREYFUSCOMPANYBRASILS.A.,CNPJnº47.067.525/0130-05,paraexplorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.820 - Processo nº 53542.003402/2025-61. Expede autorização a CAIO SCHLATTER
TERIN, CPF nº ***.319.178-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.821 - Processo nº 53542.003396/2025-42. Expede autorização a ALVARO
AMORIM BASTOS, CPF nº ***.436.771-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.822 - Processo nº 53542.003406/2025-40. Expede autorização a SANTO ANTONIO
AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 09.913.299/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.824 - Processo nº 53542.003409/2025-83. Expede autorização a SILVIO ROBSON
ALVES, CPF nº ***.662.649-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº17.828-Processonº53542.003411/2025-52.ExpedeautorizaçãoaCAIONOGUEIRABATTISTETTI,CPFnº
***.087.678-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.829 - Processo nº 53542.003412/2025-05. Expede autorização a DGA
ADMINISTRADORA DE BENS SPE LTDA, CNPJ nº 62.933.071/0001-02, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente