ATO Nº 17.602, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.602, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à PRIME FIBRA LTDA., CNPJ
nº 13.675.039/0001-50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.701 - Expede-se autorização à AG AVIATION ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., CNPJ
nº 62.976.322/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 17.704 - Expede-se autorização à AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA., CNPJ nº
19.500.329/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 17.754 - Expede-se autorização a MATEUS JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.882.556-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 17.755 - Expede-se autorização à ALPES AIR LTDA., CNPJ nº 63.033.726/0001-40, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente