ATO Nº 17.393, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010197/2025-47. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) FERNANDO JOSÉ DIB, CPF nº ***.441.308-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 17.393, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/11/2025