ACÓRDÃO Nº 7950/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7950/2025 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de representação reportando indícios de
ocorrência de irregularidades no pregão eletrônico 91400/2025, promovido pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo para o fornecimento e instalação
de pisos modulares para modernização de espaços lúdicos, desportivos e pedagógicos.
Considerando a alegação da representante de que as especificações técnicas
constantes do edital, especialmente quanto às tolerâncias dimensionais dos pisos
esportivos e às dimensões do piso flexível, seriam excessivas e incompatíveis com os
padrões de mercado, podendo restringir indevidamente a competitividade do certame,
requerendo suspensão imediata do procedimento licitatório;
Considerando que a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, ao
analisar a representação, concluiu que as especificações técnicas foram fundamentadas
em pesquisa de mercado e justificadas pela Administração, bem como que as licitantes
tiveram ampla participação e que a representante não apresentou provas técnicas que
sustentassem suas alegações;
Considerando a ausência de pressupostos para concessão de medida cautelar,
afastados o perigo da demora e o perigo da demora reverso.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com
fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, "a", ambos do RI/TCU, e de
acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la
improcedente, indeferir o pedido de medida cautelar, encerrar e arquivar o processo,
dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 12), à
representante e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
1. Processo TC-018.839/2025-8 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Eliza Tiyoko Cavalcante Trauczynski (OAB/PR
38.957), representando Edulab - Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.