ACÓRDÃO Nº 7943/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7943/2025 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de aposentadoria concedida
pela Agência Nacional de Mineração.
Considerando que o ato foi encaminhado a esta Corte em 28.5.2020,
ocorrendo o registro tácito em 28.5.2025;
Considerando, entretanto, que, após a realização de medidas saneadoras, a
unidade instrutiva especializada evidenciou o escorreito cálculo dos proventos pagos ao
Sr. Sebastião Domingos de Oliveira (peça 41, p. 3).
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com
fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro do ato de
concessão de aposentadoria ao Sr. Sebastião Domingos de Oliveira.
1. Processo TC-022.964/2020-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Sebastião Domingos de Oliveira (084.***.***-68).
1.2. Entidade: Agência Nacional de Mineração.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.