ACÓRDÃO Nº 7928/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7928/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em ordenar o registro do ato de concessão de pensão militar às
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.177/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Angela Cristina Figueiredo da Silva (080.***.***-14); Claudia
Souza Lima Coelho (708.***.***-53); Claudia dos Santos Alves (068.***.***-08); Heloisa
Souza Lima Coelho (708.***.***-00); Jussara Meira Muniz (552.***.***-53); Priscila
Canuto de Morais Coelho (007.***.***-45); Sonia Souza Lima Coelho (888.***.***-53);
Vera Regina Rodrigues de Oliveira (745.***.***-44).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.