ACÓRDÃO Nº 7926/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7926/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos pareceres emitidos nos
autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da
Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos
de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-020.149/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cacilda Maria Barreto de Araujo Amorim Soares
(519.***.***-72); Eneida de Virgilio Barreto de Araujo (526.***.***-34); Gloria Maria
Soares Xavier (569.***.***-04); Raimunda Diva Pereira Carneiro (082.***.***-68); Vera
Alice Weiss Lampert (474.***.***-68); Vera Ruth Medeiros Brito (071.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.