ACÓRDÃO Nº 7916/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7916/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, V, "e", do RITCU, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos, em deferir o pleito de prorrogação de prazo solicitado pela
Fundação Nacional de Artes, dilatando por 30 (trinta) dias os prazos para cumprimento das
determinações exaradas no Acórdão 2961/2025 - TCU - 1ª Câmara, a contar desta decisão,
comunicando à requerente.
1. Processo TC-032.038/2020-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Deolinda Duarte Moreira (268.***.***-87).
1.2. Interessados: Alvaro da Cruz Pereira (155.***.***-34); Deolinda Duarte
Moreira (268.***.***-87); Deolinda Duarte Moreira (268.***.***-87); Edmur Francisco de
Souza (677.***.***-34); Fernanda Madeira Lemos (491.***.***-15); Jose Carlos da Silva
Martins (510.***.***-87); Julia Guedes Frazao (337.***.***-04); Orlando da Motta Ramos
(465.***.***-72); Raimundo Edson Braga de Menezes (299.***.***-91); Rita de Cassia
Pessoa Rodrigues (567.***.***-49); Vera de Souza (385.***.***-87).
1.3. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Artes.
1.4. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.8. Representação legal: Daniel Carvalho de Moura (234772/OAB-RJ),
representando Deolinda Duarte Moreira.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.