ACÓRDÃO Nº 7909/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7909/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos
atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-020.153/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Clarisse de Oliveira Waldstein de Moura (606.***.***-34);
Josinea de Souza Nascimento (731.***.***-34); Luciana Rodrigues Branco (090.478.797-
40); Maria Geralda Guerreiro Menezes (256.***.***-34); Solange Silva Vasconcelos
(971.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.