ACÓRDÃO Nº 7907/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.014/2025-2 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ademyldes Alves dos Santos (148.***.***-68); Aliris Santos Bezerra (306.***.***-15); Ana Lucia Santos Bezerra (765.***.***-30); Ana Maria Santos Bezerra (650.***.***-00); Cheila Maria Pereira Duarte (036.***.***-52); Gilvanise Borba Maia (200.***.***-25); Gisele Rossana Borba (777.***.***-04); Magna Fernanda Almeida Durao (431.***.***-68); Olga Alves dos Santos (367.***.***-04); Shirley Daniely Pereira Duarte (036.***.***-22); Taciana Carla Almeida Melo (022.***.***-59). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7907/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 25/11/2025