ACÓRDÃO Nº 7872/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7872/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.185/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Celia Maria Carvalho de Oliveira (456.***.***-00); Deise
Cardoso Fenalte (548.***.***-91); Denise Cardoso Schmidt (547.***.***-53); Dorvamelia
da Rosa Saraiva (811.***.***-49); Maria Angelica Lourenco Luerce (911.***.***-04);
Maria Buena Saraiva Flores (661.***.***-49); Maria da Graca Floriano Almeida
(368.***.***-87); Noraci Oliveira dos Santos (807.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.