ACÓRDÃO Nº 7871/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7871/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.152/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Claudia Machado Braga (856.***.***-91); Denise Monteiro
dos Santos Mello (521.***.***-53); Edna Godinho Ximenes de Souza (017.***.***-25);
Maria Cristina Machado Braga (587.***.***-15); Marilia Braga Fentanes (006.***.***-64);
Regina Celia Berto Luiz (802.***.***-34); Regina Godinho Ximenes (075.***.***-26);
Rosana Machado Braga (075.***.***-33); Shirley dos Santos Noschang (698.***.***-06);
Vera Lucia Cyrne de Toledo (029.***.***-89).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.