ACÓRDÃO Nº 7870/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7870/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.035/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adelaide Principe Carneiro da Silva (290.***.***-87); Cleide
Cristina de Souza Marques (100.***.***-13); Karina Costa Arcanjo (086.***.***-92); Lady
Marques (597.***.***-59); Luciana Dantas de Oliveira (073.***.***-13); Lydia Alves
Pereira (293.***.***-49); Renata Mendes Arcanjo (079.***.***-27); Tais Costa Arcanjo
(086.***.***-36); Vera Lucia da Conceicao Principe (120.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.