ACÓRDÃO Nº 7868/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7868/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 7.119/2025 - 1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro
material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: "1.7.1. Determinar à Universidade Federal de Alagoas que" (...)
Leia-se: 1.7.1. Determinar ao Ministério da Saúde que (...)
1. Processo TC-013.805/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ametista da Costa Palma (603.***.***-04); Dijane de Brito
Rodrigues (225.***.***-53); Dijane de Brito Rodrigues (225.***.***-53); Elienar de
Oliveira Silva (018.***.***-72); Maria Luiza Garcia Goncalves (667.***.***-49); Mirtes
Fortes do Rego Andrade (096.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.