ACÓRDÃO Nº 7860/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7860/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.236/2008-2.
1.1. Apensos: 023.083/2015-8; 025.982/2015-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Abrange Serviços e Transportes Ltda. (00.088.465/0001-
46); Aiporê Rodrigues de Moraes (211.***.***-34); Andrea Rocha da Silva Coutinho
(008.***.***-00); Claudethe Gomes (816.***.***-00); Clodoaldo Rodrigues da Costa
Junior (132.***.***-49); Edeijavá Rodrigues Lira (120.***.***-10); José Raimundo
Machado dos Santos (001.***.***-49); M.F. Construções e Reformas Ltda.
(05.048.183/0001-39); Marco Cesar Fonseca Marques (480.***.***-72); Marcos da Silva
Nery (428.***.***-00); Otto Lamosa Berger (461.***.***-68); Rio Platense Construções
Projetos e Consultorias Ltda. (33.475.526/0001-87); Rodrigo da Silva Neves
(255.***.***-56); Simbolo Construções e Instalações Ltda. - ME (07.823.695/0001-50);
Soraya de Almeida Leda (220.***.***-00).
4. Entidades: Fundação Nacional de Saúde; Fundação Universidade de
Brasília.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
8. Representação legal: Nilson Ribeiro dos Santos (33.717/OAB-GO) e Nilson
Ribeiro dos Santos Junior (59.371/OAB-DF); Reginaldo Vereza Bruzzi (6899/OAB-DF);
Marcelo Alexandre Amaral Dalazen (21903/OAB-DF); Alexandre Garcia da Costa Jose
Jorge (14.428/OAB-DF); Luiz Daniel Rodrigues Carvalho (11.797/OAB-DF); Luciana
Menezes de Holanda Dalazen (26.728/OAB-DF) e Marcelo Alexandre Amaral Dalazen
(21903/OAB-DF); Luciana Menezes de Holanda Dalazen (26.728/OAB-DF); José Alejandro
Bullon Silva (13.792/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
sobre irregularidades na execução do Convênio 509050/2004, celebrado entre a
Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Universidade de Brasília, para a construção
de módulos sanitários na comunidade quilombola Kalunga/GO;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos art.
169, inciso III, e 212 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. arquivar o presente processo, sem julgamento de mérito, por ausência
de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo; e
9.2. dar ciência deste Acórdão aos responsáveis.
10. Ata n° 41/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7860-41/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.