ACÓRDÃO Nº 7780/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7780/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.139/2024-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Dilson Jose Lins Rabelo (176.***.***-68); Francisco de
Assis Cordeiro da Silva (221.***.***-87); Jorge Rodrigues (609.***.***-00); Marcus
Antonio Nunes Cavalcanti (449.***.***-15); Wolnei Alencar de Sa (269.***.***-97).
3.2. Recorrente: Francisco de Assis Cordeiro da Silva (221.***.***-87).
4. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Karinna Coeli Dantas de Oliveira Martins (4027/OAB-
RN) e outra, representando Francisco de Assis Cordeiro da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos ao Acórdão 7.346/2025-1ª Câmara, alusivo a aposentadorias concedidas pelo
Instituto Nacional do Seguro Social,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, e diante das
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. Francisco de
Assis Cordeiro da Silva para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e à entidade de
origem.
10. Ata n° 41/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7780-41/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.