ACÓRDÃO Nº 6769/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6769/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU,
e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 9.3 do Acórdão
3.751/2025 - 2ª Câmara, em arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.883/2022-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Arquimedes Guedes Valença (024.***.***-63); Jonas Camelo de
Almeida Neto (046.***.***-54); Município de Buíque/PE (10.105.963/0001-03).
1.2. Entidade: Município de Buíque/PE.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (47980/OAB-
PE), representando Arquimedes Guedes Valença; Flávio Bruno de Almeida Silva (22465/OAB-
PE), representando Jonas Camelo de Almeida Neto; Pedro Melchior de Melo Barros
(21802/OAB-PE), representando o Município de Buíque/PE.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.