ACÓRDÃO Nº 6767/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6767/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU
353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar o registro dos atos
de concessão e alteração de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.223/2025-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Antonio Carlos da Cruz (376.***.***-49); Antonio Ferreira de
Melo (102.***.***-53); Celso Manso da Silva (373.***.***-00); David Alves Gomes
(179.***.***-97); Joe Luis Siqueira Goncalves (351.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.