ACÓRDÃO Nº 6764/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6764/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU
353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar o registro dos atos
de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-020.038/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Anna Carolina dos Reis Barone (109.***.***-88); Dilma Ferreira
dos Reis (830.***.***-53); Elizete de Macedo Barbosa (348.***.***-20); Erika Cristina Santos
de Castro (607.***.***-04); Joselita do Nascimento Pereira (507.***.***-87); Marilene de
Oliveira Nunes (018.***.***-13); Vilma Ferreira dos Reis Brasiliense (718.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.