ACÓRDÃO Nº 6736/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6736/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso
I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem
como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de
concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-020.076/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Angela Cristina Pagginelli Matos (016.***.***-33); Arlete
Fernandes Tito (077.***.***-36); Carmem Edith de Souza (711.***.***-49); Gloria
Raimunda dos Santos Silva (318.***.***-72); Juliana Justino (042.***.***-71).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.