ACÓRDÃO Nº 6717/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6717/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.236/2025-5 (REFORMA)
1.1. Interessados: Antonio Galvao de Franca (037.***.***-59); Antonio Luiz de
Morais (005.***.***-20); Jary Gomes de Souza (069.***.***-91); Levy Firmino de Souza
(116.***.***-76); Rodolfo Souza Pires (700.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.