ACÓRDÃO Nº 6711/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6711/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.048/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andreia de Cassia Pimentel Borges (005.***.***-58); Ines Elaine
de Freitas de Souza (416.***.***-00); Irena de Oliveira Peres (649.***.***-00); Karine
Aparecida Theodoro Borges de Andrade (054.***.***-70); Rosmari Capelini Sartoretto
(480.***.***-68); Tereza Lenir Cortes de Mattos (587.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.