ACÓRDÃO Nº 6693/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6693/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.041/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Tavares de Lima Dutra (057.***.***-15); Analice
Araujo do Rego (190.***.***-53); Candida Maria Franca Falcao (272.***.***-06); Cristina
Maria de Souza Franca (483.***.***-68); Denise Almeida Tenorio (871.***.***-04); Dilma
Tenorio Rosa (310.***.***-34); Eduardo Corbage (976.***.***-04); Sheila Corbage
(976.***.***-15).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.