ACÓRDÃO Nº 6692/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6692/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão militar dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.032/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Maria de Lurdes Bueno Alves (887.***.***-25); Nilce Alves da
Silva (776.***.***-72); Rodrigo Villanova Barra Nova (289.***.***-92); Sandra Helena Iglesias
Cordeiro Leite (116.***.***-69).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.