ACÓRDÃO Nº 6689/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6689/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro do ato de concessão de pensão civil de Genezil Machado Ferreira, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.894/2025-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Genezil Machado Ferreira (713.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.