ACÓRDÃO Nº 6688/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6688/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143,
inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.838/2025-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Blandina de Andrade Moreira (033.***.***-53);
Antonio Maria Travassos Ichihara (109.***.***-06); Maria Luiza Valle Walter
(548.***.***-00); Nilda Rodrigues Pinto (608.***.***-00); Rita de Cassia Rosa Goncalves
de Oliveira (929.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.