ACÓRDÃO Nº 6669/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6669/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 027.528/2023-5 [Apenso: TC 009.180/2022-2].
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Entidade: Município de Araruna/PB.
4. Responsáveis: Christina Targino Fernandes Gomes (034.***.***-00); Wilma
Targino Maranhão (236.***.***-68); e Hospital e Maternidade Maria Julia Maranhão
(70.134.440/0001-17).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Jordana de Pontes Macedo (OAB/PB 18.369).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial originada
de Representação (TC 009.180/2022-2) formulada pelo Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba (TCE/PB), acerca de irregularidades verificadas em processo de prestação de contas dos
recursos do Fundo Municipal de Saúde de Araruna/PB.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1.comfulcronosarts.1º,incisoI,16,incisoII,18e23,incisoII,daLei8.443/1992,
julgar regulares com ressalva as contas das Sras. Christina Targino Fernandes Gomes e Wilma
Targino Maranhão, bem como do Hospital e Maternidade Maria Julia Maranhão, dando-lhes
quitação; e
9.2. enviar cópia deste acórdão ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao
Município de Araruna/PB e aos responsáveis, para ciência.
10. Ata n° 42/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6669-
42/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).