ACÓRDÃO Nº 6656/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6656/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 020.084/2022-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de Contas
Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carlos Albino Figueiredo de Magalhães (145.***.***-34);
Fundação de Apoio A Pesquisa, Extensão e Ensino Em Ciências Agrárias (01.821.471/0001-23);
Wilson José de Mello e Silva Maia (155.***.***-91).
3.2. Recorrente: Wilson José de Mello e Silva Maia (155.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Laize Marina de Oliveira Teixeira (27.189/OAB-PA) e Erick
Pinheiro Magalhaes (23.256/OAB-PA), representando Carlos Albino Figueiredo de Magalhães;
Rodrigo Abenassiff Ferreira Maia (18.368/OAB-PA), representando Wilson José de Mello e Silva
Maia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto
por Wilson José de Mello e Silva Maia contra o Acórdão 6383/2024-TCU-2ª Câmara, rel. Min.
Augusto Nardes, por meio do qual esta Corte de Contas julgou irregulares as contas do
recorrente, juntamente com as da Fundação de Apoio a Pesquisa, Extensão e Ensino em
Ciências Agrárias e de Carlos Albino Figueiredo de Magalhães, com débito e multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, I e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do recurso,
para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar à Financiadora de Estudos e Projetos, à Procuradoria da República no
Estado do Pará, ao recorrente e demais interessados acerca deste acórdão, destacando que o
relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 42/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6656-
42/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.