RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 22, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Defesa — CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA. Todos os atos de 21/11/2025

ANEXO
CADEIA DE VALOR DO SETOR DE DEFESA
I - INTRODUÇÃO
A cadeia de valor é uma ferramenta que representa a instituição, neste caso, o
Setor de Defesa, como um conjunto de macroprocessos inter-relacionados. Ela permite a
visualização da integração e coordenação existentes entre os macroprocessos, tanto os
finalísticos quanto os de apoio. Além disso, possibilita uma visualização mais precisa dos
subsistemas e das relações entre os processos executados pelo Setor de Defesa, visando, em
última análise, obter a sinergia necessária nas atividades conduzidas por todos os órgãos.
O Mapa de Contexto, anexo à cadeia de valor, desdobra o segundo nível dos
macroprocessos, apresentando de maneira esquemática o ambiente em que os processos do Setor
de Defesa se inserem. Ele traz clareza e facilita a comunicação, ajudando a identificar quais áreas
setoriais necessitam de maior sinergia entre a Administração Central do Ministério da Defesa e as
Forças Armadas. Isso, por sua vez, facilita as decisões estratégicas para otimizar os processos.
II - CADEIA DE VALOR DO SETOR DE DEFESA 1_MD_21_006
III - MAPA DE CONTEXTO 1_MD_21_007
IV - DESCRITORES E PROCESSOS VINCULADOS
Os descritores delimitam a abrangência de cada macroprocesso, detalhando as
principais atividades que devem ser executadas pelos diversos integrantes da estrutura
organizacional do Setor de Defesa. Os processos vinculados referem-se ao desdobramento
do macroprocesso em áreas e atividades consideradas críticas para sua efetiva execução. 1_MD_21_008
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V - CONSIDERAÇÕES FINAIS
A efetiva governança do Setor de Defesa está diretamente relacionada ao
aperfeiçoamento e à melhoria contínua dos processos setoriais, contribuindo para o
alcance dos objetivos estratégicos.
Os esforços devem ser relacionados ao aprimoramento dos principais processos
identificados na Cadeia de Valor do Setor de Defesa, espelhando a sinergia necessária ao
pleno desenvolvimento das Capacidades Militares de Defesa.
A constante busca pelo alinhamento estratégico das ações setoriais
contribuirá para a consecução do Objetivo-Síntese e o alcance da Visão de Futuro.
VI - GLOSSÁRIO
Cadeia de Valor do Setor de Defesa: É uma ferramenta de representação da
instituição, neste caso, o Setor de Defesa, como um conjunto de macroprocessos inter-
relacionados. Ela permite a visualização da integração e coordenação existentes entre os
macroprocessos, tanto os finalísticos quanto os de apoio.
Macroprocessos: Um grande grupo de atividades interligadas que visam a um
objetivo comum.
Macroprocessos de Apoio: São os macroprocessos do Setor de Defesa que
suportam as atividades finalísticas.
Macroprocessos Finalísticos: Aqueles macroprocessos que entregam
diretamente o valor principal, a missão do Setor de Defesa.
Mapa de Contexto: O Mapa de Contexto é a representação gráfica e
esquemática dos processos trabalhados no Setor de Defesa que se desdobram em um
segundo nível até a entrega à sociedade.
PND (Política Nacional de Defesa): Documento de alto nível que define os
objetivos e diretrizes da Defesa Nacional.
END (Estratégia Nacional de Defesa): Detalha as estratégias para atingir os
objetivos e como serão alcançados.
LBDN (Livro Branco de Defesa Nacional): Documento público de caráter
comunicativo que informa a sociedade sobre a política de defesa do país.
GLO (Garantia da Lei e da Ordem): Operações específicas em que as Forças
Armadas atuam em caráter excepcional para manter a ordem pública.
SINDE (Sistema de Inteligência de Defesa): Sistema responsável pela produção e
proteção de conhecimentos de inteligência para a Defesa.
BID (Base Industrial de Defesa): Conjunto de empresas e instituições que
produzem bens e serviços de defesa.
PPA (Plano Plurianual): Instrumento de planejamento de médio prazo do
governo, definindo diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
CONSUG (Conselho Superior de Governança): Mais alta instância de Governança
que delibera acerca da direção estratégica do Setor de Defesa.
PESD (Planejamento Estratégico Setorial de Defesa): Planejamento estratégico
específico do Setor de Defesa.
Setor de Defesa: Ministério da Defesa e as Forças Armadas.
PPED (Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa): Conjunto dos programas e
projetos mais importantes e de maior impacto para a defesa.
EXAR (Exercícios de Apresentação da Reserva): Exercícios anuais para a
apresentação de reservistas.
CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação): Sigla amplamente utilizada para se referir
ao setor de Ciência, Tecnologia e Inovação.
AEB (Agência Espacial Brasileira): Agência responsável pelo programa espacial
brasileiro.
CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional): Comissão do Senado
Federal em formato de colegiado que analisa e opina sobre assuntos de política externa e
questões de Defesa Nacional, como as Forças Armadas e o território.
CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional): Comissão da
Câmara dos Deputados com atuação direta no Setor de Defesa.
Prontidão: Estado de preparo e capacidade de uma força para ser empregada
imediatamente.
Interoperabilidade: Crucial para o sucesso de missões conjuntas, é definida como
a capacidade de diferentes forças militares (ou agências) operarem juntas de forma eficaz.
Emprego conjunto: Refere-se à utilização coordenada de duas ou mais Forças
Singulares (Exército, Marinha, Aeronáutica) de um mesmo país.
Emprego combinado: Complementar ao emprego conjunto, envolve a utilização
de forças militares de diferentes países em uma mesma operação.
Ambientes interagências: São cenários de atuação que envolvem a coordenação
entre as Forças Armadas e outras agências ou órgãos governamentais (civis).
Adestramento: No contexto militar, significa o treinamento e a capacitação
contínua das tropas e unidades.
Comando e Controle (C2): Refere ao exercício da autoridade e direção do
comandante sobre as forças sob sua responsabilidade.
Doutrina militar: São os princípios e diretrizes que orientam o planejamento e
a execução das operações militares.
Capacidades militares de defesa: Conjunto de recursos, habilidades e
conhecimentos necessários para cumprir as missões de defesa.
Apoio logístico: Essencial para qualquer operação, engloba o planejamento e a
execução de atividades para suprir e manter as forças.
Apoio jurídico às operações militares: Trata da assistência legal fornecida para
garantir a conformidade e a validade das ações militares.
Conjuntura e cenários: São análises do contexto atual e projeções futuras que
fundamentam o planejamento estratégico.
Normativos: São atos oficiais que estabelecem regras e diretrizes.
Gestão estratégica: É o processo de definir, implementar e monitorar
estratégias para alcançar objetivos de longo prazo.
Alinhamento estratégico: Refere-se à coordenação de todas as ações e recursos
para que trabalhem em conjunto em prol dos objetivos estratégicos definidos.
Diplomacia militar: Prossecução de objetivos de política externa por meio do
emprego pacífico de recursos e capacidades de militares de defesa.
Diplomacia de Defesa: Conceito mais amplo, abrangendo esforços diplomáticos
relacionados à Defesa do País que envolve outros órgãos com objetivos de construir
confiança, prevenir crises, resolver conflitos e promover a cooperação.
Cooperações multilaterais e bilaterais: Acordos e parcerias envolvendo muitos
países (multilateral) ou apenas dois (bilateral).
Organismos e fóruns internacionais: Entidades e plataformas de discussão onde
a Defesa interage com outros países e blocos.
Confiança mútua: É a base para a construção de relações internacionais
estáveis e produtivas.
Atribuições subsidiárias: Atividades secundárias das Forças Armadas, que não
são sua missão principal (defesa da pátria), mas que contribuem para o desenvolvimento
nacional, apoio à defesa civil e o bem-estar social.
Setores propulsores do desenvolvimento do país: Áreas estratégicas da
economia ou da sociedade que impulsionam o crescimento e o avanço do Brasil.
Águas Jurisdicionais Brasileiras (Amazônia Azul®): Área marítima de grande
extensão sob jurisdição do Brasil, de importância estratégica e econômica.
Políticas públicas: Ações criadas pelo governo para resolver problemas sociais e
atender às necessidades da população.
Desenvolvimento sustentável: Desenvolvimento que atende às necessidades do
presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas
próprias necessidades.
Crimes transfronteiriços: Crimes que ultrapassam as fronteiras de um país,
como tráfico de drogas, armas e pessoas.
Defesa civil: Conjunto de ações preventivas e de resposta a desastres naturais
ou tecnológicos, com participação de diversos órgãos e da sociedade.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 19-11-2025, Seção 1, pág. 63, com incorreção no original.