PORTARIA SENATRAN Nº 529, DE 14 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAPÁ. Todos os atos de 21/11/2025

PORTARIA SENATRAN Nº 529, DE 14 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 969,
de 20 de junho de 2022 e com base no que consta no Processo Administrativo nº
50000.002801/2025-44, resolve:
Art. 1º Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a
pessoa jurídica A A BERNARDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.815.020/0001-07,
localizada na Folha 32, Quadra 01 Lote 36 a 39, Sala A, Nova Marabá, Marabá/PA, CEP
68.508-010, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV),
de acordo com a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Empresas citadas