PORTARIA PREVIC Nº 1.073, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 1.073, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010609/2025-08, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a
Neoenergias Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61, na condição de patrocinadora
do Plano de Contribuição Definida Néos, CNPB nº 2019.0018-29, e a NÉOS Previdência
Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da
inclusão de cláusulas que dispõem sobre inscrição automática.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA