PORTARIA PREVIC Nº 1.066, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 1.066, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009658/2025-90, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Itaú Unibanco Asset
Management Ltda., CNPJ nº 40.430.971/0001-96, na condição de patrocinador do Plano de
Contribuição Variável Itaucard, CNPB nº 2009.0026-11, e a FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO -
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 61.155.248/0001.16, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da
operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta
Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA