PORTARIA MINC Nº 253, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 253, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Recria Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério
da Cultura, para conceitualizar e mapear a rede
criativa do Carnaval e estruturar um conjunto de
ações, projetos e atividades para a rede criativa do
Carnaval.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica recriado, no âmbito do Ministério da Cultura, o Grupo de
Trabalho para estruturar um conjunto de ações, projetos e atividades para a rede
criativa do Carnaval - GT do Carnaval.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante das
seguintes áreas do Ministério da Cultura e entidades vinculadas:
I - Secretaria-Executiva, que o coordenará;
II - Gabinete da Ministra;
III - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;
IV - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural;
V - Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura;
VI - Secretaria de Economia Criativa;
VII - Fundação Cultural Palmares;
VIII- Fundação Nacional de Artes; e
IX - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho e os respectivos suplentes serão
indicados pelos dirigentes máximos das unidades em que estão lotados e designados em
ato do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - conceitualizar e mapear a rede criativa do Carnaval;
II - dialogar com a rede criativa do Carnaval;
III - analisar políticas implementadas pelo Ministério da Cultura, suas
secretarias e entidades vinculadas, referentes aos carnavais; e
IV - propor ações, projetos e atividades para a rede criativa do Carnaval.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou
extraordinário, mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de quatro membros e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados,
para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com as deliberações.
§ 3º A Secretaria-Executiva prestará apoio técnico-operacional aos trabalhos do GT.
§ 4º Os membros do GT do Carnaval que se encontrarem no Distrito Federal
se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se
encontrarem em outros Estados participarão da reunião por meio de
videoconferência.
Art. 5º O GT terá vigência de um ano, a contar da data de publicação deste
ato, podendo ser prorrogado, por motivo devidamente justificado.
Parágrafo único. Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo
Grupo, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à
Ministra de Estado da Cultura para aprovação final.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho até a
data da publicação desta Portaria.
Art. 8º Fica revogada a Portaria MinC nº 145, de 1º de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 48.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA