PORTARIA MEC Nº 780, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 780, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui a Política e o Programa de Qualidade de
Vida no Trabalho do Ministério da Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui a Política e o Programa de Qualidade de Vida
no Trabalho do Ministério da Educação, com a finalidade de promover condições
laborais que assegurem saúde, bem-estar, segurança e valorização dos
trabalhadores.
Art. 2º A Política de Qualidade de Vida no Trabalho tem por objetivo
orientar ações que contribuam para um ambiente laboral saudável e produtivo, que
promova o desenvolvimento técnico-profissional, as boas relações interpessoais e
institucionais e o bem-estar das pessoas que compõem a comunidade organizacional,
nas dimensões saúde, psicossocial e organizacional.
Art. 3º São diretrizes da Política de Qualidade de Vida no Trabalho:
I - estabelecimento de relações interpessoais pautadas na mediação,
cooperação e harmonia entre os diferentes atores que integram o Ministério da
Educação;
II - promoção do engajamento dos trabalhadores, sustentada pelo
planejamento participativo e por ações integradas voltadas à melhoria contínua das
condições de trabalho e ao fortalecimento de práticas de gestão colaborativas;
III - implementação de ações de atenção integral à saúde dos trabalhadores,
abrangendo promoção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação bem como
gestão integrada de doenças crônicas, fatores de risco e situações que possam
comprometer o bem-estar físico e mental;
IV - promoção de ações de educação, formação e capacitação em saúde,
voltadas ao fortalecimento da autonomia, à adoção de práticas de autocuidado e à
ampliação da capacidade de decisão quanto ao estilo de vida;
V - garantia de ambiente de trabalho saudável, seguro e inclusivo, orientada
por práticas de equidade, respeito à diversidade humana e valorização das diferenças
individuais;
VI - fortalecimento de cultura organizacional baseada na responsabilidade
social, ética, sustentabilidade e cidadania, associada ao sentimento de pertencimento,
integração e valorização dos trabalhadores;
VII - incentivo à realização de atividades artísticas, esportivas, recreativas e
de consciência corporal, destinadas à promoção do equilíbrio entre produtividade, bem-
estar e convivência saudável;
VIII - promoção de ações de apoio à estabilidade emocional e à prevenção
e ao manejo do estresse, direcionadas ao fortalecimento da saúde mental e da
resiliência dos trabalhadores; e
IX - promoção da educação e da preparação para a aposentadoria e o
envelhecimento ativo, assegurando uma transição digna e saudável para novas etapas da vida.
Parágrafo único. As diretrizes de que trata este artigo poderão ser
implementadas por meio do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério
da Educação ou de outras ações institucionais que tenham por objetivo promover a
saúde, o bem-estar, a segurança e a valorização dos trabalhadores.
Art. 4º São dimensões norteadoras desta Política:
I - Dimensão Saúde: tem o objetivo de fortalecer e implementar atividades
de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde;
II - Dimensão Psicossocial: tem por objetivo implementar atividades que
contribuam para o bem-estar psíquico, social e cultural; e
III - Dimensão Organizacional: tem por objetivo fomentar atividades que
contribuam para a melhoria do local de trabalho e do clima organizacional, o
desenvolvimento pessoal e profissional, a valorização do trabalhador e o
aprimoramento da comunicação interna.
Art. 5º O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho bem como todos os
eventos relacionados à temática em questão ficarão sob a gestão da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Educação.
Art. 6º As ações e os eventos do Programa de Qualidade de Vida no
Trabalho observarão o calendário anual estabelecido nos Anexos I e II.
§ 1º As ações voltadas à promoção da saúde serão desenvolvidas com base
nos temas relacionados no Anexo I, devendo ocorrer, preferencialmente, na primeira
quinzena de cada mês.
§ 2º As ações destinadas à promoção da qualidade de vida realizar-se-ão
nas datas especificadas no Anexo II.
§ 3º As ações e os eventos de que trata o caput poderão ser realizados em
conjunto com órgãos e entidades, públicos ou privados, parceiros.
Art. 7º As ações e os eventos do Programa de Qualidade de Vida no
Trabalho serão amplamente divulgadas pelos meios de comunicação institucional,
garantindo publicidade e oportunidade para participação dos servidores e
colaboradores, conforme o escopo de cada ação, definida com base em levantamento
de necessidades e nas diretrizes organizacionais do Ministério da Educação.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA