PORTARIA INPI/PR Nº 37, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA INPI/PR Nº 37, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a fixação dos valores das bolsas de
pesquisa no âmbito Programa de Desenvolvimento
em Propriedade Industrial (PDPI) do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno, aprovado por meio
da PORTARIA /INPI / Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 2025, bem como o previsto na Portaria
INPI/PR n° 346, de 09 de outubro de 2020, que institui o Programa de Desenvolvimento
em Propriedade Industrial (PDPI), com vistas à concessão de bolsas para especialistas e
estudantes que contribuam para projetos na área de pesquisa em temas relativos ao
desenvolvimento da Propriedade Industrial no País, e o constante no Processo nº
52402.010578/2025-10, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores mensais para as bolsas de
pesquisa concedidas no âmbito do INPI:
I - Assistente de Pesquisa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
II - Mestre: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
III - Doutor: R$ 7.000,00 (sete mil reais);
IV - Coordenador de Pesquisa/Líder de Projeto: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 2º A definição do perfil do(a) bolsista deverá observar estritamente os
requisitos de formação acadêmica, experiência profissional e grau de complexidade das
atividades atribuídas, em conformidade com o previsto no PDPI.
Art. 3º As bolsas em vigor terão seus valores automaticamente reajustados no
mês de publicação desta Portaria, observada a faixa correspondente.
Art. 4º Os valores fixados permanecerão vigentes até que nova Portaria de
atualização seja publicada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA