PORTARIA GM/MS Nº 8.867, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.867, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a proposta do Município de Florianópolis (SC), constante do Anexo da
Portaria GM/MS nº 8.611, de 30 de outubro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou
Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS 8.611, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 208,
de 31 de outubro de 2025, seção 1, página 143.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR
POR
EMENDA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR
(R$)
. .SC .FLORIANOPOLIS .FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
.36000714258202500 .400.000,00 .42730006 .400.000,00 .1030251182E900042 .2407418 .400.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA