PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.849, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.849, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.636786/2025-70, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de JOHN
HANCOK LIFE INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do
estado de Michigan, nos Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador
eventual, conforme Portaria Susep nº 5.402, de 17 de julho de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT