PORTARIA Nº 775, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 775, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade
e Tecnologia - INMETRO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de
11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 13 e art. 14
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo SEI nº 0052600.011031/2025-97, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, as seguintes realocações:
. Tipo de Alteração .Situação Atual .Situação Nova
. . .Sigla da
Unidade
.Unidade
Decreto/
SIORG
.Denominação do
cargo
.Código do
cargo
.Sigla da
Unidade
.Unidade Decreto/SIORG .Denominação do
cargo
.Código
do cargo
. .Realocar, alterar categoria e
denominação
.DIAUD/AUDIN .Auditoria
Interna
.Chefe de
Divisão
.FCE-1.07 .-- .Diretoria de Inovação, Planejamento
e Articulação Institucional
.Assistente .FCE-2.07
Art. 2º Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07 da Auditoria Interna - AUDIN para a Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN.
Parágrafo Único - A função realocada destinava-se à Divisão de Operações da Auditoria Interna - DIAUD, da Auditoria Interna, e agora destina-se à categoria de assessoramento
direto e imediato, código FCE 2.07, à Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN.
Art. 3º Alterar a nomenclatura do Setor de Governança em Gestão de Pessoas - SEGOP, para Setor de Suporte e Assessoramento Técnico em Gestão de Pessoas - SEGOP, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN.
Art. 4º As realocações de que trata o Art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - No regimento interno, quando houver; e
II - Nas futuras alterações do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO