PORTARIA Nº 732, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com os Regulamentos Técnico Metrológicos aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 176/2021 e n.º 221/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.007871/2025-55, resolve: Incluir nova unidade fabril no item 2 Fabricantes da Portaria Inmetro/Dimel n.º 146, de 20 de julho de 2023, que aprova o modelo NOX de sistema de iluminação pública, classe de exatidão B, marca STAR MEASURE, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 732, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 21/11/2025