PORTARIA Nº 606, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 21/11/2025

PORTARIA Nº 606, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 158/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.008441/2025-51, resolve:
Substituir o subitem 4.1 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 81, de 22 de fevereiro
de 2022, que aprova o modelo MK-D3 de medidor de velocidade de veículos automotores,
marca HELP, que passa a citar, em sua nova redação, a capacidade do instrumento de
medir também em afastamento, de acordo com as condições especificadas, disponível no
sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO