PORTARIA Nº 5.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Código: 718.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607289/2025.
Interessada: CECILE CHANTAL ANNE DESILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 717.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606459/2025.
Interessado: ODAIR DALMEIDA CEITA VARELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 717.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606222/2025.
Interessado: CARLOS ALBERTO OCHOA ALMAGUER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 8 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 629.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538721/2024.
Interessado: YANN LOUIS MIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, §2 da Portaria 623/2020.
Código: 628.754
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538483/2024.
Interessado: YISNEIDY ROSANGEL FERNANDEZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou que o certificado não está acompanhado do histórico
escolar da capacitação realizada.
Código: 626.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536378/2024.
Interessada: MARTA DIOGO FANHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.097
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536255/2024.
Interessado: KATIANA SAINT HILAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos
Itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 625.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535869/2024.
Interessado: PAPA CHEIKH SOW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10,
11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
RETIFICAÇÃO
Trata-se de retificação da Portaria 5867, publicada em 14.11.2025.
Onde se lê:
EXPULSAR Victor Lazarte e de Simione Aguilar, nascida no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 17 de janeiro de 1997...
Leia-se:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei
nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANA LAZARTE AGUILAR, de nacionalidade boliviana, filha de
Victor Lazarte e de Simione Aguilar, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 17 de janeiro
de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
Código: 624.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535233/2024.
Interessada: HEIDI BRITANY REMACHE ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 623.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534263/2024.
Interessado: PATRICK OSITA OKWOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 622.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533520/2024.
Interessada: ROSELENE BORGEOTTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 622.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533440/2024.
Interessado: ALVARO MORONI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º e Item 8 e 9, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 622.287
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533295/2024.
Interessado: SANTIAGO TERCERO REATEGUI RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO