PORTARIA Nº 5.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EDUINA DOIRIN, natural do Haiti, nascida em 5 de janeiro de 2007, filha de
Jean Eddy Doirin e de Roseline Doirin Casimir, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0386900/2023) e
LUCKY CHIEMEZUE EKWEMALOR, natural da Nigéria, nascido em 13 de
outubro de 2006, filho de Frederick Benson Ekwemalor e de Chika Gladys Ekwemalor,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0621308/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 653.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556153/2024.
Interessado: NIURKA PEREZ RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 652.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555336/2024.
Interessado: WITSHEL JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 651.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555301/2024.
Interessado: KRISHNA MAJUMDER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239 do Decreto 9.199/2017; e por não ter apresentado
os documentos constantes do Anexo II da Portaria 623/2020, proponho o
indeferimento do pedido.
Código: 651.873
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555208/2024.
Interessado: MARIAMA JAWARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência
por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 651.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554895/2024.
Interessado: HECTOR MIGUEL SILVA PIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e dos itens 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554733/2024.
Interessado: ALI HALAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do
item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651.079
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554664/2024.
Interessado: MAGLOIRE MANDUAKILA VITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 649.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553855/2024.
Interessado: JUAN PAULO QUIJANO MIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 649.543
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553542/2024.
Interessado: GEOVANI PATRICIO ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter
apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 648.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553192/2024.
Interessado: MIKHAIL KOZLOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que que já
existe outro pedido em andamento em nome do requerente, número 736.583.
Código: 648.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553034/2024.
Interessado: CESAR MANUEL BRAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 648.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552577/2024.
Interessado: MBUANDA PANZO NONO MIGUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 647.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552343/2024.
Interessado: RUBIEL CRUZ SERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 647.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552239/2024.
Interessado: AUGUSTINE EKE IGWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 647.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552234/2024.
Interessado: GERALDINE DEL VALLE DOMINGUEZ VIZCAINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 647.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551749/2024.
Interessado: SAMIRA EL OUAFI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551247/2024.
Interessado: DEIVY DAVID DIAZ AREVALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º, Art. 56 e Itens 5, 6, 8, 9 e 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 646.400
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551222/2024.
Interessado: NONO MALALU MUMPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 645.109
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550366/2024.
Interessada: YAIMARY JAIME GUILARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 645.095
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550356/2024.
Interessado: HYEON BUM LEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 643.279
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549017/2024.
Interessada: MAKELEINE BELLEVUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 7º, §2º, 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 641.067
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547500/2024.
Interessado: FRANCISCO ANIBAL ESPINDOLA POVEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, Item 5, Anexo
II da Portaria nº 623/2020.
Código: 639.763
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546610/2024.
Interessado: ALI DAYOUB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do
item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 639.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546277/2024.
Interessado: GILDAS MBEMYA TETAPING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Anexo I, Item 6
da Portaria 623/2020.
Código: 639.092
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546201/2024.
Interessado: JONAL JN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 637.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545295/2024.
Interessado: KIARASH HOSSEINI ISTADEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e IV do 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 5 e 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 635.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543928/2024.
Interessado: JHONATHAN ANDRES BALLESTEROS DUQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543813/2024.
Interessado: RAMI NAJEM ABDULLA SHAMUSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, VI da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e dos itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.367
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543607/2024.
Interessado: JOSE ENRIQUE BEATON SILVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts.221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 634.996
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543273/2024.
Interessado: HIWA MOHAMMED JALAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, inciso
II, III e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 4, 6, 8 e 9 Anexo I da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 634.668
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543052/2024.
Interessado: MAGOU SALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 632.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541748/2024.
Interessado: KOMLAN BOLOUVI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 632.164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541282/2024.
Interessado: EDUARDO JOSÉ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70,
ParágrafoÚnicodaLeinº13.445/2017eArt.246doDecretonº9.199/2017,equeorequerente
não apresentou os documentos dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 631.790
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540968/2024.
Interessado: GARY MIRON STEPHENS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e dos itens
6 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 631.105
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540481/2024.
Interessado: FERNANDA FRANCISCO PINTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter
apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 630.167
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539741/2024.
Interessado: EMMA FELICITAS MEJIA VEGA DE MILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 629.824
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539444/2024.
Interessado: CHUNGEUN OLIVIA LEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 629.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539405/2024.
Interessada: MARTHA DORVIL DAVID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º e itens 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 629.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539139/2024.
Interessado: MANUEL ALBERTO KIGINGO GOMES.