PORTARIA Nº 5.893, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.893, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABSAEL DAVID PEREZ MAICAN - F326471-0, natural da Venezuela, nascido em
30 de março de 2015, filho de Alexis Rafael Perez Batatino e de Jassimargaret Maican
Perez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0599620/2025);
BIDRENSKY TESCA - F332613-K, natural do Haiti, nascido em 25 de fevereiro
de 2018, filho de Hornyl Tesca e de Lirose Tesca Succes, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0616883/2025);
BRITTANY PERERA IBARRA - B302625-Q, natural de Cuba, nascida em 8 de
janeiro de 2016, filha de David Perera Lopez e de Lauren Lucy Ibarra Rio, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0498858/2024) e
HECTOR DAVID BURGOS GUASASE - F785565-6, natural da Bolívia, nascido em
28 de janeiro de 2016, filho de Jesus Constancio Burgos Ortiz e de Yesica Belina Guasase
Vaca, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0623423/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO