PORTARIA Nº 5.888, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.888, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.007516/2023-19, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS ALBERTO DIAS CUYA ou LUIS ALBERTO
DIAZ CUYA, de nacionalidade peruana, filho de Luiz Alberto Diaz e de Maria del Pilar Cuya,
nascido na República do Peru, em 2 de dezembro de 1981, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO