PORTARIA Nº 219, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 219, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo
267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785,
de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo n. 21050.002799/2015-48, resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento sob o número nº BR-SC0553, da empresa
Madeiras Marisol Ltda, CNPJ 79.395.398/0001-62, situada na Av. Lions, 22, Centro,
município de Curitibanos/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: tratamento térmico por
secagem em estufa e tratamento térmico por ar quente forçado.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 186, DE 30 DE OUTUBRO DE
2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, Seção 1, Página 4,
onde se lê CNPJ 07.440.269/0001-38, leia-se CNPJ 09.109.958/0001-90.